Cobrança indevida da conta de luz: como agir o quanto antes se isso acontecer?

Você sabia que pode ter direito a recuperar uma grande parte do valor que pagou na cobrança indevida da conta de luz ao longo dos anos? E o melhor de tudo, sabia que tudo isso é possível de acontecer com baixo risco? Portanto, o quanto antes você se apressar para reaver seus direitos, melhor.

Isso porque essa possibilidade pode estar se esgotando, uma vez que a possibilidade de restituição de valores dos últimos 5 anos pode acabar a qualquer momento por decisão do STJ, como uma forma de evitar a saída de recursos financeiros e assim, prejuízo aos cofres públicos.

Mas como a conta de luz é gerada e como acontecem as cobranças indevidas? O que fazer e a quem recorrer caso isso ocorra? Continue conosco e entenda! Boa leitura!

A questão da cobrança indevida da conta de luz no STJ

O consumidor enfrentou uma batalha contra a cobrança de ICMS na conta de energia elétrica. A questão já foi objeto de debate no STJ e envolve o modo como o poder estadual adota a base de cálculo relativa a esse imposto. Dessa forma, o Tribunal decidiu que os valores das taxas TUST e TUSD estavam sendo ilegalmente incluídos na base de cálculo do ICMS, o que acaba encarecendo o valor da parcela.

Após essa decisão, muitos consumidores, percebendo a imensa probabilidade de êxito com baixo risco e alto retorno financeiro, também começaram a tomar providências legais, de modo que o STJ, a fim de evitar decisões contraditórias por todo território nacional, irá decidir de uma vez por todas se essas cobranças são legais ou não.

Como ocorre a cobrança de ICMS na conta de energia elétrica

As concessionárias de energia vêm cobrando o ICMS na conta de luz. Contudo, essa cobrança aumenta, em média, 20% a 30% sobre o valor total devido. Nesse cenário, o consumidor tem o direito de ajuizar uma ação de restituição do ICMS com o objetivo de ser devolvido todo o valor que foi pago.

O que fazer em casos de cobrança indevida

É importante estar atento aos valores que estão discriminados na fatura mensal e procurar auxílio jurídico caso suspeite de que está pagando mais do que o devido. Dessa forma, a cobrança indevida na conta de luz pode ser mais facilmente identificada.

Atualmente, é possível interromper a cobrança do ICMS adicional, bem como recuperar os últimos 5 anos que foram pagos a mais, indevidamente. Contudo, é muito importante ser ágil e buscar reaver os seus direitos o mais rápido possível. Não se sabe até quando a situação vai permanecer desse jeito e os usuários poderão receber a quantia devida.

O que se sabe é que tem sido praticado uma espécie de lobby perante o STJ. Assim, de um lado temos a Fazenda que, como uma forma de impedir que o dinheiro referente à restituição dos últimos 5 anos saia dos cofres públicos, deseja que a decisão do STJ seja válida apenas para os consumidores que já tomaram medidas legais e não alcance aqueles que ainda não adotaram qualquer providência jurídica.

Buscar um advogado especializado no tema para analisar os valores que vêm discriminados nas despesas ao fim do mês é uma precaução saudável que evita prejuízos e mantém a pessoa ciente do seu consumo mensal. Isso porque, em muitos casos, é feita a cobrança indevida da fatura e, como as pessoas não têm o hábito de conferir esse documento detalhadamente, muitas vezes pagam além do que deveriam.

O fato é que, caso o consumidor perceba alguma diferença significativa no valor cobrado ou se depare com algum código novo na fatura — que seja um indício de cobrança indevida da conta de luz —, deve procurar o auxílio de um advogado especializado no assunto para que ele possa analisar os valores cobrados na conta de energia ao longo dos últimos anos e verificar se há a possibilidade de reaver parte dessa quantia.

Este artigo foi útil para você? Então, siga-nos nas redes sociais e tenha acesso a todas as nossas publicações! Estamos no Facebook e no LinkedIn.