Qual a diferença entre propaganda enganosa e abusiva?

Os direitos do consumidor envolvem uma série de garantias e proteções, para que as relações de consumo sejam justas e corretas para todos. Como as empresas têm a sua disposição mais poder e recursos, os consumidores são protegidos em vários aspectos do processo de compra, incluindo a propaganda.

A lei prevê punições e medidas legais em casos de publicidade enganosa e abusiva e o que será feito depende de qual tipo de violação estamos falando.

Quer aprender mais sobre os limites da propaganda? Entenda os conceitos de publicidade enganosa e abusiva a neste artigo!

O que é propaganda enganosa?

A propaganda enganosa é o que seria conhecido popularmente como mentira. Ou seja, o fornecedor fez uma propaganda em que faz uma oferta mentirosa. Na propaganda enganosa existe uma incompreensão do consumidor causada pelo o anúncio a respeito de algum dos itens a seguir:

• características do produto ou serviço;
• quantidade de itens vendidos ou tempo de duração do serviço;
• origem do produto;
• preço e condições de pagamento como parcelamentos, juros.;
• propriedades do produto ou serviço e sua destinação;
• qualquer dado que seja essencial para a compreensão do consumidor.

A falsidade da propaganda não precisa ser explícita. Se a empresa der a entender algo diferente do que a prática, confundindo seus compradores, já se considera que houve propaganda enganosa ao consumidor. Esse tipo de anúncio, em qualquer meio, é proibido e a empresa pode ser punida caso divulgue algo do tipo.

O que seria a publicidade abusiva?

A publicidade abusiva é aquela em que o fornecedor passa do limite do aceitável para divulgar seu produto. O anúncio é uma prática abusiva quando tem caráter desrespeitoso, ofensivo ou que induza a comportamentos perigosos. A lei aponta as principais formas de publicidade abusiva:

• baseada em discriminação de qualquer tipo;
• que provoca violência;
• que faz a oferta explorando o medo e a superstição dos compradores;
• quando se aproveita da falta de experiência da criança;
• se desrespeita valores ambientais;
• caso algo no anúncio induza as pessoas a comportamentos prejudiciais à saúde e à segurança.

A publicidade abusiva é feita visando causar polêmica e conflito para divulgar um produto ou serviço, configurando um abuso do direito de fazer publicidade. Por esse motivo, ela também é proibida e traz uma série de consequências para a empresa que descumpre a lei.

Como agir em caso de publicidade enganosa e abusiva?

Quando o consumidor se sente enganado ou desconfia que está diante de publicidade enganosa e abusiva, a melhor maneira de saber seus direitos é procurar um advogado. Só um profissional qualificado conseguirá ajudar o consumidor a produzir provas e, também, saberá esclarecer as dúvidas sobre quais as providências legais cabíveis em cada caso.

Conhecer os direitos do consumidor é muito importante para saber se defender em casos de publicidade enganosa e abusiva. Ao se deparar com problemas, a melhor opção é sempre buscar o apoio de um profissional que orientará sobre as possíveis medidas legais. Um consumidor consciente se mantém informado e sabe fazer valer seus direitos!

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