- 11 de março de 2020
- Publicado por: vkadv
- Categoria: Não categorizado
É muito comum receber uma fatura do banco e ter dúvidas se estamos diante de cobrança ilegal, legal e abusiva. Para saber diferenciar cada uma delas é importante conhecer os conceitos e saber quando é possível ou não reclamar dos valores exigidos do consumidor.
Quer entender melhor cada tipo de cobrança? Separamos as principais informações para que seja possível entender quais são os direitos do consumidor diante de uma cobrança!
O banco pode cobrar por serviços?
A resposta, geralmente, é sim! O propósito da instituição financeira é ter lucro. Por isso mesmo, faz sentido que seja feita a cobrança de tarifas e que nem todos os produtos sejam oferecidos gratuitamente.
Hoje em dia a gama de serviços gratuitos, sem tarifa e sem anuidade aumentou. O propósito desse tipo de oferta é a atração de clientes, trazendo ótimas oportunidades para os consumidores economizarem.
Quais as diferenças entre cobrança ilegal, legal e abusiva?
Cobrança ilegal
A cobrança ilegal é aquela em que o banco exige um valor que não pode ser cobrado. Esse tipo de infração à lei é mais comum do que se imagina e pode acontecer em qualquer tipo de contrato bancário. As formas de cobrança ilegal mais comuns são:
- cobrar pela emissão de cartão de débito;
- cobrar uma tarifa de manutenção de conta quando o saldo é inferior à taxa, deixando o consumidor com saldo negativo;
- antecipar a cobrança de valores de empréstimo cujo vencimento ainda não chegou;
- cobrar taxa de manutenção de uma conta inativa.
Cobrança legal
A cobrança legal é aquela que está dentro da lei. O banco poderá cobrar tarifa por seus serviços, desde que a cobrança não seja ilegal, além de cobrar as dívidas vencidas e não quitadas pelo consumidor.
A cobrança deverá ser feita de forma respeitosa, cortês e sem atos que humilhem o consumidor, senão estaremos diante de uma forma de cobrança abusiva.
Cobrança abusiva
A cobrança abusiva, por sua vez, tem a ver tanto com a existência da dívida como com a forma de cobrança de uma dívida, mesmo que ela seja mesmo devida. A legislação diz que a cobrança deve ser feita sempre respeitando a dignidade do devedor, sem causar humilhação e constrangimento.
Caso fique configurada a cobrança abusiva o cliente poderá tomar medidas legais para a suspensão e reparação dos danos causados pela cobrança. Alguns exemplos de cobrança abusiva são:
- ligações abusivas;
- expor a condição de devedor do cliente para terceiros, seja por escrito ou por telefone;
- cobrar valores que não são devidos;
- ofender o cliente, humilhá-lo ou qualquer outro procedimento ameaçador em ligações ou correspondências de cobrança.
Entender quando se configura a cobrança ilegal, legal e abusiva dá poder ao consumidor, que saberá se defender e prestar mais atenção quando contrata produtos e serviços. Diferenciar cada um dos tipos de cobrança permite a defesa dos direitos do consumidor de forma mais efetiva, nunca se esquecendo que é importante buscar apoio profissional de um advogado em caso de dúvidas.
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