Passo a passo: confira o que fazer em caso de voos cancelados

Perder um compromisso importante ou adiar planos de viagem devido a um voo cancelado é uma situação muito inconveniente. Se você já passou por essa adversidade, saiba que pode correr atrás dos seus direitos que foram desrespeitados e ser indenizado pela companhia aérea responsável.

Apresentaremos um passo a passo sobre como você deve proceder para fazer valer seus direitos, caso o seu voo tenha sido cancelado. Confira!

A legislação da ANAC sobre os voos cancelados

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem o dever de monitorar toda a atividade referente à aviação no país — elementos econômicos, segurança, logística etc. Dessa forma, a Resolução da ANAC n.º 400/2016, que entrou em vigor em 14/03/2017, definiu os direitos dos passageiros em caso de voos cancelados.

Desde então, a companhia aérea transportadora tem a obrigação de informar o passageiro sobre o cancelamento do voo ou a interrupção do serviço imediatamente, bem como o motivo, pelos meios de comunicação disponíveis. Além disso, caso seja a vontade do passageiro, a informação deverá ser prestada por escrito.

Nesses casos, deve ser oferecida a assistência material devida ao passageiro de forma gratuita — comunicação, alimentação e acomodação.

Caso o passageiro já esteja no aeroporto de partida do voo, tem o direito de:

• ser reembolsado integralmente — a assistência material é opção da empresa, nesse caso;
• remarcar o voo sem custos — a assistência material pode ser suspensa;
• embarcar no próximo voo da companhia ou de outra, sem custos, caso haja disponibilidade de assentos — a assistência material é obrigatória.
• fazer a viagem por outro meio de transporte — a assistência material é obrigatória.

Caso o passageiro esteja em um aeroporto fazendo conexão ou escala, os seus direitos são:

• ser reembolsado integralmente e receber suporte para retornar ao aeroporto de origem, sem custos;
• ficar na cidade onde se encontra e receber o reembolso do trecho que não usufruiu — a assistência material não é obrigatória;
• remarcar o voo sem custos — a assistência material não é obrigatória;
• embarcar no próximo voo da companhia ou de outra, sem custos, caso haja disponibilidade de assentos — a assistência material deve ser oferecida pela empresa;

Como agir quando o voo é cancelado

Assim que você souber do cancelamento, recomenda-se que adote as seguintes providências:

• ligue para a companhia aérea ou vá até o representante da empresa no aeroporto e solicite assistência — peça para ser realocado em outro voo;
• de acordo com as opções apresentadas, analise e decida a melhor solução para o seu caso, levando em conta os próximos voos disponíveis;
• caso não consiga ser remanejado, solicite a Declaração de Atraso ou Cancelamento de voo, que servirá como prova caso você adote alguma medida legal;
• se desejar, ligue para a ANAC e registre uma reclamação;
• tire fotos do cartão de embarque, do painel onde está registrado o cancelamento e tudo que possa servir como prova judicial;
• procure um escritório de advocacia especializado que ofereça todas as informações sobre os seus direitos e que indique como agir nesses casos.

Fique atento quando da realização de ligações para a empresa aérea ou a ANAC. Procure sempre anotar o nº de protocolo ou reclamação.

Principais motivos que levam ao cancelamento de voos

Em voos no Brasil o motivo do cancelamento é irrelevante. A responsabilidade pelo contratempo recai sobre a companhia aérea, que tem o dever de fornecer toda a assistência material devida, incluindo os problemas causados por alterações climáticas inconvenientes.

O cancelamento de voos é uma adversidade que pode ser causada por inúmeros motivos, como:

• condições climáticas desfavoráveis — forte nevoeiro, muita chuva, ventos fortes etc;
• manutenção não programada do avião — abastecimento de combustível, troca de pneus, problemas elétricos e técnicos na aeronave;
• tráfego aéreo congestionado — aeroporto pequeno, dificuldades no pouso, muitas aeronaves em curso no momento, fechamento de outro aeroporto;
• falta de tripulação — às vezes a equipe de funcionários sofre algum tipo de problema e não pode comparecer de imediato à aeronave;
• pouca ocupação no voo — a taxa muito baixa de bilhetes emitidos pode fazer com que a companhia aérea realoque os passageiros para outro voo que sairá mais tarde;
• desaparecimento de passageiro — se ele despachou a bagagem, mas não embarcou, precisa ser localizado;
• overbooking — capacidade de passageiros acima da que a aeronave pode comportar. Pode ser causada por vários fatores: união ou cancelamento de voos, venda de passagens acima da disponibilidade de assentos, erro no sistema de vendas etc.

Como você viu, voos cancelados podem ser causados por inúmeros motivos, desde negligência dos funcionários até ocorrência de caso fortuito. Por isso, se você passou por esse imprevisto, busque ajuda de advogados especializados e vá atrás dos seus direitos!

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