- 31 de janeiro de 2019
- Publicado por: vkadv
- Categoria: Direito do Consumidor
No dia a dia diversos erros podem colocar um nome no Serasa indevidamente. Logo, é importante conhecer as providências para dar baixa no cadastro de inadimplentes e obter a reparação do dano.
O conhecimento das medidas legais minimiza os prejuízos causados à reputação e ao crédito do consumidor. Trata-se de algo relevante mesmo para quem se encontra com o nome limpo, porque qualquer pessoa pode ser vítima de uma cobrança irregular.
Continue a leitura para saber o que fazer nos casos de negativação indevida e ter seus direitos respeitados!
Quais são os principais casos de negativação indevida?
Para que uma pessoa esteja com o nome no Serasa indevidamente o responsável pela negativação não precisa ter a intenção de prejudicar, basta um erro que torne a cobrança ilegítima aos olhos da legislação. Os casos em que isso ocorre estão listados abaixo.
Obrigação inexistente
Não há um contrato entre as partes, tampouco obrigação gerada pela lei. Por exemplo, a pessoa não contratou o empréstimo cobrado pelo banco ou os valores já haviam sido quitados.
Obrigação inválida
A cobrança é contrária ao que diz a lei. Imagine um caso em que o prestador de serviços insere uma cláusula de juros acima dos limites previstos no direito e fundamenta a negativação nessa irregularidade.
Obrigação inexigível
A dívida existe e não viola a lei, mas não pode ser exigida. Uma demonstração seriam os casos de prescrição, ou seja, em que o credor perde o prazo para efetivar a cobrança, e os de obrigações suspensas por decisão judicial.
Perda do prazo de baixa
Após o pagamento, o credor deixa de retirar o nome do cadastro de inadimplentes nos 5 dias úteis posteriores à quitação.
Como agir diante de uma inscrição indevida?
Além de manter a calma e ser objetivo nas decisões é possível tomar uma série de providências para facilitar a retirada do nome do Serasa e obter a reparação do prejuízo causado pela inscrição. Logo abaixo encontra-se uma lista com as principais dicas:
Guarde todos os documentos
Preserve todos os comprovantes de pagamento para que, em caso de divergência, seja possível demonstrar a quitação da dívida. Os casos mais perigosos para o negativado são aqueles em que existe um contrato entre as partes.
Entre em contato com a entidade
Dirija-se até os estabelecimentos ou acesse o site da entidade de proteção de crédito para solicitar uma certidão constando a negativação indevida. Lembre-se de que, além do Serasa, a inscrição também pode constar no Boa Vista SCPC e no SPC Brasil.
Procure um advogado
Procure um profissional especializado para entender as medidas legais disponíveis. Como há diferentes causas de negativação indevida, o conhecimento jurídico é importante para analisar a documentação e elaborar requerimentos adequados ao Poder Judiciário.
Busque a reparação judicial
Verifique a possibilidade de reparação judicial com o advogado. Atualmente basta a inscrição indevida, independentemente de ser acidental ou intencional, para que a pessoa tenha direito à indenização.
Fique tranquilo quanto às medidas judiciais
Ouça as instruções do advogado. Além de tomar todas as medidas legais, o profissional fornecerá as informações necessárias e esclarecerá todas as suas dúvidas sobre o cancelamento da negativação indevida.
Vale ressaltar que na atualidade não existe uma tabela sobre o valor da indenização nos casos de negativação indevida. Assim como em outros casos, é preciso verificar as circunstâncias em que houve o descumprimento da lei.
No entanto, já se discutiu no Poder Judiciário a fixação de quantias entre 1 e 50 salários mínimos, o que pode esclarecer um pouco sobre os valores geralmente praticados pelos tribunais.
Sendo assim, o mais importante é submeter o caso à apreciação de um especialista. O advogado saberá informar quais as probabilidades de êxito para quem está com o nome no Serasa indevidamente e tomará as medidas legais cabíveis.
Se você sofreu uma negativação irregular e quer tirar as suas dúvidas, entre em contato conosco e veja como podemos ajudar na defesa dos seus direitos.