- 24 de abril de 2019
- Publicado por: Kobayashi
- Categoria: Direito tributário
Quem empreende no Brasil conhece as dificuldades de atuar no ramo corporativo, sendo imprescindível reduzir a carga tributária para se manter em atividade de forma competitiva e próspera no mercado. Afinal, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 34% do lucro obtido pelas empresas é para pagar tributos.
Outro dado relevante é fornecido pelo Banco Mundial: 1.950 horas é o tempo que as organizações demoram única e exclusivamente para arcarem com os encargos cobrados pelo governo brasileiro todos os anos. Diante de tal cenário, é necessário planejamento para utilizar o regime de tributação dentro dos limites legais a favor do seu negócio.
Neste artigo, você vai aprender quatro medidas para organizar o orçamento empresarial em conformidade com o ordenamento jurídico. Assim, facilita-se a gestão e otimizam-se os ganhos. Siga a leitura!
1. Acerte no regime de tributação
Você entende a diferença entre lucro real, presumido e Simples Nacional? A primeira modalidade estipula a alíquota considerando as diferenças entre receita e despesa auferidas no último exercício financeiro, enquanto a segunda calcula os encargos devidos ao governo com base em uma porcentagem sobre o faturamento estipulado para o próximo ano.
Por fim, a terceira categoria considera a receita anteriormente obtida e o segmento corporativo para fixar percentuais de recolhimento entre 4% e 33%. Contar com especialistas jurídicos e contábeis para acertar no regime de tributação evita erros comuns, como aderir ao Simples Nacional pela facilidade do sistema, mas deixando de considerar que ele estipula valor fixo de contribuição independentemente de ter havido prejuízo.
2. Utilize benefícios fiscais
Dependendo do regime e da atividade algumas empresas têm isenção de ICMS. Além disso, algumas organizações ligadas à inovação e ao desenvolvimento tecnológico são isentas de IPI, como as fabricantes de produtos de tecnologia assistiva.
Esses exemplos mostram de que forma o conhecimento da legislação federal, estadual e municipal contribui para a identificação de oportunidades a fim de diminuir ou deixar de pagar alguns tributos, gerando economia ao empresário.
Ainda, vários programas do governo concedem benefícios fiscais aos empreendimentos que os aderem, como o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), regulamentado pela Lei 6.321/1976 e Decreto nº 5/1991. O ordenamento jurídico muda frequentemente, sendo necessário estar sempre atualizado. Assim, identificam-se pontos passíveis de serem explorados com o objetivo de reduzir a carga tributária do negócio.
3. Terceirize atividades secundárias
O número de trabalhadores com vínculo empregatício com a empresa é fator considerado para a incidência de tributos, motivo pelo qual vale a pena contratar uma terceirizada para a prestação de serviços não essenciais (portaria, sistema de software e limpeza, por exemplo).
Assim, você economizará também em encargos trabalhistas e aproveitará a vantagem de ter pessoas especialmente qualificadas para determinadas tarefas sem a necessidade de se preocupar com treinamento e capacitação, voltando o foco para o core business, ou seja, a atividade principal do seu negócio.
4. Invista em planejamento tributário
Este método admite a adoção de todas as estratégias mencionadas e de muitas outras para melhorar a gestão financeira do seu empreendimento. O profundo conhecimento jurídico dos profissionais que desenvolvem tal projeto evita erros procedimentais no seu negócio, bem como o pagamento de multas e riscos, seja no âmbito judicial ou administrativo.
Os advogados especialistas no ramo simulam contas tributárias para readequar processos e a estruturação da empresa: veem, por exemplo, a necessidade de subdivisão devido às atividades realizadas, imputando a cada uma o regime tributário mais vantajoso.
Reduzir a carga tributária envolve vários fatores, sendo imprescindível a análise legal pelo profissional capacitado e competente. Suas finanças agradecem, e o empreendimento tem muito a ganhar com tamanha organização e planejamento, inclusive em competitividade no mercado.
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