Cobrança indevida no cartão de crédito: saiba como proceder

Infelizmente, a cobrança indevida no cartão de crédito é um problema que atinge muitos consumidores. Muitas vezes o indivíduo nem mesmo tem ciência sobre essa ocorrência, o que torna o fato ainda mais grave, considerando os direitos consumeristas e a legislação que regula esse tipo de relação. Por esse motivo, é muito importante estar atento para verificar se tudo aquilo que consta na fatura está correto.

Em algumas situações, quando constatada a exigência de valores indevidos, algumas pessoas não sabem nem mesmo o que fazer. No entanto, a informação, neste caso, é uma forte aliada na busca da garantia dos direitos do consumidor.

Pensando nisso, elaboramos este artigo para explicar como proceder para que você tenha seus direitos protegidos, caso isso aconteça. Confira!

O que são e quais podem ser as cobranças indevidas?

Como a própria expressão indica, cobrança indevida é a exigência de valores em face do cliente sem que haja justa causa. Assim, esse tipo de situação aplicada a um cartão de crédito consiste em a operadora exigir do contratante o pagamento por algo que ele não contratou ou não consumiu.

Então, as cobranças indevidas podem dizer respeito a juros e multas aplicados mesmo quando a fatura foi paga, ou quando o serviço fornecido pela empresa não foi contratado (um seguro para o cartão, por exemplo). Valores não reconhecidos pelo cliente diluídos entre os que ele realmente gastou também são considerados indevidos.

Inclusive, a depender da espécie de cobrança paga indevidamente, poderá o consumidor, judicialmente, obter a devolução em dobro do referido valor.

O que fazer quando houver cobrança indevida no cartão de crédito?

Se você constatar que está sendo cobrado na fatura algum desses valores irregulares, de serviços ou produtos não contratados ou não gastos por você, a primeira providência a ser tomada é entrar em contato com a operadora do cartão de crédito, caso a data de vencimento não esteja próxima. Se estiver, faça o pagamento, para depois discutir o débito e buscar a compensação.

Ao fazê-lo, procure esclarecer a situação e obter informações mais precisas sobre aquela cobrança. Sabe-se que isso nem sempre é fácil, por isso é importante ter paciência e anotar todos os dados dos contatos feitos, incluindo protocolos de atendimento. Se, explicado o caso, a empresa reconhecer o erro, muito provavelmente ela ressarcirá nas faturas seguintes as quantias já pagas.

No entanto, se ela não se responsabilizar diretamente pelo erro e não apresentar uma solução eficaz, é indicado procurar orientação jurídica para conhecer seus direitos e adotar as medidas cabíveis. Pode ser necessário, inclusive, buscar a concretização desses direitos na Justiça.

Para isso, um advogado especialista em Direito do Consumidor poderá ajudar. Ele é o profissional capacitado no assunto e poderá oferecer as informações e orientações que você precisa, além de, se necessário, tomar uma futura medida legal para buscar a concretização dos seus direitos em juízo.

Como visto, embora a cobrança indevida no cartão de crédito seja algo corriqueiro, ela não pode e não deve ser ignorada. Se você discordar ou não reconhecer algum valor exigido, faça o pagamento e tente entrar em acordo com a própria empresa responsável pela administração do cartão. Não havendo resposta satisfatória, procure os outros meios aqui listados.

Afinal, além de representar perdas financeiras desnecessárias, essa situação lesa direitos do consumidor. Portanto, se isso ocorrer com você, faça valer os seus direitos que são, inclusive, asseguradas por lei.

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