Aeroporto fechado? Saiba o que o consumidor pode fazer

Você está com uma viagem marcada e encontra o aeroporto fechado: o que fazer? Não há nada mais frustrante do que planejar uma viagem e, ao chegar ao local, ver que o voo foi cancelado ou que o aeroporto está fechado. A situação ainda se agrava quando você precisava fazer uma viagem a trabalho, pois tanto você quanto a empresa sofrerão prejuízos.

O que muita gente não sabe é que o consumidor tem direito a ser amparado pela companhia aérea nessa situação.

Para entender como agir diante desses imprevistos, minimizar os danos ou ser recompensado, continue lendo este artigo. Aqui, listamos os problemas com voos mais comuns, como funciona o direito do consumidor no caso de aeroporto fechado e, por fim, como agir. Acompanhe!

Quais são as situações mais comuns que podem gerar problemas aos consumidores?

Existem algumas circunstâncias que geram danos ao consumidor de diversas formas. Essas imprevisibilidades podem ocorrer com qualquer pessoa e a qualquer tempo. Entenda quais são as mais comuns nos tópicos abaixo.

Voos atrasados ou cancelados

Consiste no atraso para decolagem de um voo, seu cancelamento ou a troca de aeronave que leve bastante tempo, fazendo com que o consumidor tenha que aguardar dentro do aeroporto ou procurar outro voo para o mesmo destino. Isso pode ocorrer por vários motivos, como:

  • overbooking (são vendidos mais bilhetes do que a capacidade de assentos);
  • excesso de tráfego aéreo;
  • condições climáticas;
  • manutenção não programada na aeronave, entre outras.

Vale ressaltar que atrasos de poucos minutos não configuram uma situação que gera danos ao consumidor. O atraso precisa causar danos materiais e/ou morais ao passageiro.

Perda de bagagem

A perda da mala durante ou depois das viagens traz um grande desespero para o consumidor, pois ele precisará adquirir outros bens básicos até recuperá-la. A perda de bagagem normalmente ocorre por:

  • conexões — em troca de aeronaves;
  • falha dos colaboradores da empresa;
  • furto;
  • engano — quando outro passageiro pega a mala pensando ser a dele.

Aeroporto fechado

Apesar de ser uma situação mais rara do que as anteriores, existem fatores capazes de ocasionar o fechamento completo do estabelecimento. Também é possível que o passageiro já tenha embarcado no voo pretendido e o aeroporto de conexão ou de desembarque esteja fechado. Isso pode ocorrer por:

  • questões climáticas, como chuva forte, de granizo, neve etc.;
  • pousos emergenciais;
  • outros problemas que coloquem em risco a viagem.

É fundamental que a empresa entre em contato com o passageiro em tempo hábil e o informe da situação. É importante saber que, mesmo que as ocorrências não sejam da vontade da empresa, elas são de responsabilidade da companhia aérea, e por essa razão, deve ser fornecido o devido amparo ao passageiro.

Como funciona o direito do consumidor em casos de aeroportos fechados?

Perante as situações explicadas, o passageiro pode imaginar que precisará gastar com alimentação, aguardar a noite na sala de embarque ou até mesmo pagar uma diária no hotel mais próximo ao aeroporto para esperar a sua abertura.

É importante saber que é de responsabilidade da companhia aérea cobrir esses gastos, além de resolver a situação — no caso de hospedagem, principalmente. Isso é conhecido como suporte material.

Entretanto, o que será fornecido dependerá do tempo de espera do consumidor, bem como do efetivo dano ocorrido.

Comunicação

A partir de uma hora de espera, a empresa aérea deve garantir meios de comunicação ao consumidor, colocando à sua disposição, por exemplo, internet acessível ou telefonemas.

Alimentação

Depois de 2 horas de espera, a empresa deverá oferecer alimentação de acordo com o horário — almoço, lanche da tarde, jantar ou café da manhã. Isso pode ser feito pelo fornecimento da refeição ou do voucher com valor equivalente.

Hospedagem

Após 4 horas de espera, a empresa deve fornecer acomodação ou hospedagem, bem como o transporte do aeroporto ao local de acomodação.

Transporte

Se o passageiro estiver no aeroporto da cidade em que mora, a empresa apenas fornecerá o transporte para a sua residência.

Reembolso

Depois de mais de 4 horas de atraso, cancelamento do voo ou preterição de embarque, além da assistência material, a companhia terá que conceder opções de reacomodação sem custo para outro voo, seja da mesma companhia ou de outra.

Caso o passageiro escolha o horário no qual deseja embarcar, a regra é que o voo seja da companhia aérea contratada. O consumidor também pode optar pelo reembolso. Nesse caso o valor será o integral pago pelos bilhetes aéreos, incluindo a tarifa de embarque.

Assistência para PNAE

PNAE é uma sigla que significa Passageiros com Necessidade de Assistência Especial, como os idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida etc.

A companhia aérea deve questionar as pessoas sobre suas necessidades especiais, como ajuda técnica, recursos de comunicação, necessidade de acompanhante, entre outras.

Dano moral

Uma situação de atraso ou cancelamento de voo resulta no direito de ser indenizado por danos morais. Isso ocorre pelo fato de que os problemas ocorridos são presumidos. Por exemplo: no caso de um voo que foi cancelado, apesar de útil e recomendável, não é imprescindível reunir provas de desconforto, aflição e dor, pois o evento já presume os danos.

Na hipótese do aeroporto fechado, independentemente dos motivos, o dano moral será gerado sempre que a empresa aérea desrespeitar os direitos dos passageiros.

Cada companhia aérea tem seu próprio procedimento para conceder amparo aos seus consumidores, e é de obrigação da empresa fornecer as assistências materiais explicadas no tópico anterior. Se a organização não o fizer, você deve procurar seus direitos com um advogado especializado no direito do consumidor para obter o ressarcimento do voo cancelado.

Esses especialistas fornecerão instruções sobre como proceder para receber seu apoio material. Além disso, apresentarão as medidas legais cabíveis para que você receba as compensações pelos seus problemas, que consistirão em indenização em pecúnia (em dinheiro).

Ao se deparar com a situação de aeroporto fechado, a decisão mais inteligente e segura é entrar em contato com o seu advogado para que você tenha seus direitos garantidos, bem como receba as devidas indenizações.

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