Fique de olho: veja os direitos do consumidor quando há alteração de voo

Deparar-se com uma alteração de voo pode atrapalhar todos os planos da sua viagem, mas, infelizmente, acontece por diversos motivos: atrasos, cancelamentos, overbooking etc. Portanto, é fundamental conhecer quais são os seus direitos para conseguir lidar da melhor forma com esse imprevisto.

A resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi elaborada exatamente para esclarecer o assunto, descrevendo as obrigações das companhias aéreas diante de alterações no serviço.

Neste artigo, explicamos quais são os seus direitos caso aconteça algum problema no seu voo. Continue a leitura e informe-se!

Realocação em outro voo

A empresa aérea deve oferecer a realocação do passageiro em outro voo que tenha um serviço equivalente e para destino idêntico. Além disso, deve-se ofertar um voo em data e horário convenientes para o consumidor, sempre que o atraso for superior a 30 minutos em voos domésticos ou a 1 hora nos internacionais.

Porém, uma questão importante é que, caso não tenha voos próprios para suprir essa necessidade, o passageiro tem o direito à reacomodação em voo de outra companhia aérea. Nas alterações feitas durante conexões, a conclusão do serviço pode ser ofertada em outra modalidade de transporte.

Desistência e reembolso

O passageiro também tem a opção de não aceitar a reacomodação em outro voo ou a outra modalidade de transporte ofertada. Nessa situação, ele tem direito ao reembolso do valor integral pago, incluindo todas as tarifas.

Caso isso aconteça durante uma conexão, o reembolso pode acontecer somente em relação ao trecho não utilizado. Nos demais casos, além do pagamento integral, a empresa aérea deve se responsabilizar pelo retorno do passageiro ao local de origem.

Assistência material

De acordo com a resolução da Anac, a empresa deve oferecer assistência material sempre que a alteração de voo acontecer por cancelamento, atraso, interrupção do serviço ou preterição de passageiro. Ela varia de acordo com o tempo de atraso, da seguinte forma:

  • superior a 1 hora: facilidades de comunicação (internet, telefone etc.);
  • superior a 2 horas: alimentação por meio de fornecimento de refeição ou voucher individual;
  • superior a 4 horas: hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta para o aeroporto.

Se o consumidor residir na mesma localidade do aeroporto, a companhia aérea pode ofertar somente o traslado de ida e volta.

Indenização por danos morais

Quando as mudanças causam danos, como perda de compromissos importantes, extravio de bagagem e outros transtornos, ou nos casos em que a companhia aérea se recusar a adotar as medidas previstas na legislação, o passageiro pode ter direito a uma indenização.

Nesse caso, vale a pena consultar um profissional para avaliar a situação e verificar quais são os seus direitos, além de auxiliar com as medidas legais cabíveis diante dos danos causados.

Saber quais são os direitos do passageiro em caso de alteração de voo é fundamental para cobrar as atitudes corretas das companhias aéreas e fazer valer a resolução da Anac. Por isso, esperamos que este post tenha esclarecido o assunto.

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