O que é o regime especial de tributação? Nós explicamos!

A incidência de altas cargas tributárias no Brasil costuma ser um obstáculo para a criação e o pleno desenvolvimento de grande parte das empresas. Diante desse cenário crítico, a melhor solução aponta para a adoção do regime especial de tributação.

Trata-se de um sistema vantajoso e benéfico que traz mais vantagens e pode se encaixar melhor no perfil do negócio que está sendo implementado. Nesse sentido, é importante que, antes de utilizar esse modelo de cobrança de tributos, sejam estudadas as suas características.

Se você é um empresário, deseja ter mais resultados e aumentar o rendimento da sua empresa, este artigo vai ser muito útil para você. Vamos explicar o que é o regime especial de tributação e as suas principais vantagens. Então, continue a leitura!

O que é o regime especial de tributação?

O regime especial de tributação consiste na modalidade fiscal aplicada a um determinado setor empresarial ou atividade desenvolvida. Além disso, é uma maneira para contabilizar e diversificar as aplicações tributárias, se forem comparadas a outros contribuintes.

Da mesma forma, a incidência dos regimes especiais também pode ser implementada conforme a fomentação de incentivos fiscais, de caráter municipal e estadual.

Nesses casos, o valor da tributação sobre as atividades e os ramos é reduzido, com o intuito de estimular a movimentação econômica nacional. Isso significa mais facilidades e a concessão de prerrogativas — descontos, aumento de prazos, concessão de imunidades etc.

Os regimes especiais de tributação costumam variar conforme o estado e os segmentos empresariais existentes. Até porque a legislação específica responsável por regulamentar o regime especial do setor imobiliário, por exemplo, é diversa das normas que tratam do setor portuário ou ferroviário.

De uma forma geral, a Secretaria de Estado da Fazenda é o órgão responsável por estipular os prazos, meios, valores e condições que servirão de base para serem utilizados no regime especial de tributação. Nesse sentido, é levada em consideração a importância de manter a continuidade e o equilíbrio fiscal, de forma a garantir o tratamento igualitário a todos as pessoas contribuintes.

Para que serve o regime especial de tributação?

Esses regimes de tributação têm uma importância acentuada quando o assunto é a necessidade de o governo arrecadar dinheiro para os cofres públicos e o desafio de lidar com a alta carga tributária no Brasil.

Nesse sentido, o poder público precisa atrair empresas e novos empreendimentos para o seu Estado. Para isso, se torna necessário oferecer condições tributárias diferenciadas (principais e acessórias), atraentes e mais vantajosas, de forma a despertar o interesse do empresário e trazer mais lucro para o negócio.

Quais são as vantagens proporcionadas pelo regime especial de tributação?

Em regra, o regime apresenta as seguintes vantagens:

  • adoção do crédito presumido;
  • transferência de créditos acumulados;
  • possibilidade de suspensão do tributo;
  • possibilidade de deferimento da incidência do referido imposto;
  • mais recursos e facilidades na efetivação das obrigações fiscais de acessório;
  • concessão de reduções na base de cálculo dos tributos;
  • prazos especiais no pagamento dos impostos.

O regime especial de tributação se tornou um grande benefício para os empresários que desejam alcançar maiores resultados sem ter que desembolsar altas quantias a serem pagas a título de tributo para o governo. Trata-se de uma medida de fomentação da economia para atrair novos empreendimentos. Portanto, o ideal é conhecer melhor as vantagens desse sistema e se ele se encaixa na sua empresa!

Entendeu como funciona o regime especial de tributação? Quer saber mais? Então, siga a Vieira & Kobayashi Advogados nas redes sociais e confira publicações de qualidade envolve o cenário tributário empresarial! Estamos no Facebook e LinkedIn!



Deixe uma resposta