Quais são os direitos do consumidor em caso de fraude bancária?

Muitas vezes, os consumidores se deparam com lançamentos indevidos na fatura do cartão de crédito ou movimentações não autorizadas em sua conta, devido a uma fraude bancária.

Para não arcar com o prejuízo, é preciso saber como agir e quais são os seus direitos. Dependendo da situação, o banco pode ser responsabilizado, isentando o consumidor dos pagamentos lançados em sua conta ou fatura. Mas, você sabe quando isso acontece?

Neste post, explicamos quais são os direitos do consumidor, mostrando quando a responsabilidade é do banco e em quais situações a instituição financeira não responde pelos danos causados. Confira!

Quando o banco é responsabilizado?

De acordo com a legislação e entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banco tem responsabilidade objetiva nesses casos. Isso significa que não é preciso comprovar que ele teve culpa em relação à fraude. Isso acontece porque as fraudes cometidas por terceiros fazem parte do risco da atividade econômica dos bancos, cabendo às instituições financeiras arcar com eventuais prejuízos, que não devem ser repassados para seus clientes.

Cabe ao banco zelar pela segurança das contas e identificar movimentações estranhas ou que fujam aos padrões do cliente, comunicando o consumidor a fim de confirmar se ele realizou as movimentações ou se é um caso de fraude. Portanto, sempre que a fraude acontecer por uma falha na prestação de serviço ou das medidas de segurança do banco, ele deverá ser responsabilizado pelos danos causados ao consumidor.

Quando o banco não tem responsabilidade?

Caso fique comprovada a culpa exclusiva do consumidor em relação à fraude, o banco não pode ser responsabilizado. Entretanto, isso precisa ser avaliado pelo juiz em ação específica, na qual ele analisará todos os fatos e provas. Desse modo, se o consumidor forneceu os dados e senha pessoal para terceiros ou deixou de comunicar o furto do cartão, por exemplo, o entendimento costuma ser de que ele permitiu o cometimento do ato ilícito e, por isso, o banco não é o responsável pelos danos sofridos.

Em que situações o consumidor pode ser indenizado?

Além de ser ressarcido pelas movimentações indevidas, em alguns casos, o consumidor também tem direito à indenização por danos morais. Isso dependerá de diversos fatores relacionados ao caso.

Por exemplo, se comprovada a negligência do banco ou a sua recusa em solucionar o problema, alguns tribunais entendem que isso configura dano moral. Porém, essa é uma questão que varia em cada caso e de acordo com o entendimento dos juízes. Por isso, é essencial conversar com um advogado para que ele analise a situação e explique se é possível requerer a indenização e as chances de sucesso da medida legal.

O que fazer ao identificar uma fraude bancária?

Antes de tudo, é fundamental que você adote medidas preventivas para evitar essas ocorrências. Veja algumas atitudes importantes para isso:

• não entregue os documentos para terceiros;
• não compartilhe senhas e dados de acesso à conta bancária;
• não acredite em telefonemas, mensagens e e-mails que solicitem os dados pessoais;
• desconfie de sites e ofertas com preços muitos baixos quando comparados aos praticados pela concorrência;
• não perca os seus documentos de vista.

Além disso, sempre que identificar uma fraude bancária, comunique imediatamente o banco, faça o Boletim de Ocorrência e, se encontrar dificuldades para solucionar o problema, procure o apoio de um advogado especialista na área para que ele identifique as medidas cabíveis no seu caso.

Ser vítima de uma fraude bancária traz diversos transtornos, mas agora que você já sabe quais são os seus direitos e o que fazer nesses casos, ficará mais fácil evitar os prejuízos e solucionar o problema com o banco.

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