Conheça as 10 causas de indenização mais comuns no Brasil

A indenização consiste no instituto jurídico que prevê a possibilidade de ressarcimento como uma forma de reparar ou reduzir um dano causado, de caráter moral ou material. O julgamento de ações que solicitam uma indenização é um fato corriqueiro no sistema judiciário brasileiro.

Nesse sentido, existem inúmeras causas de indenização que motivam demandas desse tipo, como o descumprimento de uma obrigação, violação de direito absoluto e ofensas e constrangimentos decorrentes de situações rotineiras na vida das pessoas.

Neste artigo, você vai entender quais são as reclamações que mais geram pedidos de indenização na justiça. Boa leitura!

Quais são as principais causas de indenização?

Confira os motivos que mais viabilizam o ajuizamento de demandas judiciais.

1. Falta de notificação antes de ser incluído no cadastro de devedores

Caso o consumidor esteja inadimplente quanto às suas obrigações de pagamento de algum contrato, o seu nome pode ser incluído no cadastro de devedores de órgãos de proteção ao crédito. Contudo, esse ato exige a notificação prévia. Caso esse requisito não seja obedecido, o ato pode ser anulado e permite o ajuizamento de indenização por danos morais.

A justificativa para isso é a falta de possibilidade para o consumidor quitar os seus débitos antes da negativar o seu nome. Se ele não tiver condições de provar que não recebeu a carta de notificação, a empresa será a responsável por comprovar o envio do alerta. Da mesma forma, a inscrição indevida do seu nome nesses cadastros, ou seja, nos casos em que ele não esteja inadimplente, também gera a obrigação de reparar os danos morais por todo o constrangimento causado.

2. Cobranças abusivas e constrangedoras

A existência do abuso do poder de cobrança possibilita medidas legais com base em danos morais. Mesmo que o consumidor seja devedor, ele não pode sofrer ameaças, constrangimentos, publicidade negativa e outros métodos de coerção ilícitos decorrentes da sua situação de inadimplência. Caso ele venha sofrendo esse tipo de cobrança, o recomendado é reunir provas que comprovem essa situação. Pode ser por meio de gravação, anotação de protocolos de atendimento etc.

3. Clonagem de cartão de crédito

A clonagem de cartão de crédito e o furto de dados e senhas bancárias é uma situação que gera consequências tanto no âmbito cível quanto no criminal. Nesse caso, o ideal é notificar a operadora financeira sobre o ocorrido e solicitar o cancelamento do cartão, além de reunir as faturas que servirão como prova documental. Após, o prejudicado poderá entrar com uma medida legal de danos contra a instituição financeira alegando descuido e falta de segurança no sistema.

4. Retenção do salário de correntista

A retenção do dinheiro de caráter salarial pertencente ao correntista para fins de pagamento de débitos com o banco é uma prática ilegal. Isso acontece porque o salário tem natureza alimentar, ou seja, não pode sofrer esse tipo de “bloqueio”. Para isso, o cliente lesado dever ter em mãos o extrato comprovando o fato ilícito.

5. Descontos na conta bancária sem expressa autorização do correntista

O correntista que não autorizou o desconto de tarifas bancárias em sua conta não pode sofrer com esse tipo de prática. Os bancos precisam reunir a autorização expressa do cliente para proceder a qualquer tipo de desconto, sob pena de entrada com medidas legais pleiteando danos morais.

6. Atraso de voo ou overbooking causado pela companhia aérea

Caso o consumidor sofra com a perda de compromissos importantes causados pelo atraso de voo ou o overbooking (venda de passagens além da quantidade de vagas), há a configuração de dano moral. Para isso, o cliente lesado precisa comprovar o evento agendado e a perda causada pelo fato. Confira alguns exemplos: ausência em uma prova de concurso público, não comparecimento a um casamento, reunião de negócios etc.

7. Bagagem extraviada em voos

Essa é uma causa muito comum de indenização. Nesses casos, a bagagem do usuário não chega ao destino junto com o passageiro, o que acaba gerando estresse e transtornos durante a viagem.

Nesse sentido, a companhia aérea fica responsável pelo pagamento de danos morais mais as despesas que foram gastas pelo consumidor durante os dias em que ficou sem a bagagem (roupas, itens de higiene etc). Para isso, é recomendado tirar fotos da mala sempre antes de despachá-la. Além disso, o ideal é colocar objetos valiosos na bagagem de mão.

8. Suspensão indevida de energia elétrica

A suspensão ou o cancelamento indevido dos serviços de energia elétrica decorrentes de cobranças antigas é ilegal. O consumidor que sofrer esse tipo de corte deve apresentar a fatura e o comprovante de pagamento atestando já ter pago o débito. Além disso, trata-se de um serviço essencial e indispensável a qualquer cidadão.

9. Criação de perfil falso nas redes sociais

As redes sociais possibilitaram uma maior comunicação, mas também facilitaram o cometimento de crimes contra a honra no ambiente virtual. Nesse sentido, é comum a existência de perfis falsos (fakes) criados unicamente com o intuito de difamar e constranger a vítima. Nesse sentido, o recomendado é entrar com medidas legais de ordem indenizatória e contatar o provedor de internet para solicitar providências no sentido de excluir a conta falsificada.

10. Bloqueio de linha telefônica sem o aviso prévio

O cancelamento ou o bloqueio da linha telefônica móvel requer a notificação prévia para o usuário. Isso é necessário para conceder ao consumidor o direito de regularizar a situação por meio da quitação de seus débitos. Caso não haja esse aviso, o consumidor tem o direito de ser indenizado. Se ele não tiver como provar o envio do alerta, assim como no caso de cadastro indevido nos órgãos de proteção ao crédito, caberá à empresa comprovar que efetivou a notificação de forma regular.

Aconteceu comigo, quais medidas devo tomar?

Caso você tenha passado por um dos problemas citados, o primeiro passo é procurar um advogado especializado e entregar todas as provas que comprovem que o seu direito foi lesado e que confirmem a existência do fato. Da mesma forma, é imprescindível apresentar os seus documentos pessoais. Geralmente, a questão é analisada considerando a intensidade e o período do dano, o valor da causa, a condição pessoal da vítima e a situação econômica da pessoa responsável por causar o dano.

Esses são alguns exemplos de causas de indenização que justificam uma medida legal. Caso você identifique estar sendo vítima de algumas dessas situações, não perca tempo e vá atrás dos seus direitos!

Está em busca de ajuda especializada? Entre em contato com a Vieira & Kobayashi Advogados!



Deixe uma resposta