Uncategorized – Vieira & Kobayashi http://vkadv.com.br Sociedade de Advogados Mon, 15 Apr 2024 14:32:25 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.9.20 http://vkadv.com.br/wp-content/uploads/2018/04/cropped-logo_light-32x32.png Uncategorized – Vieira & Kobayashi http://vkadv.com.br 32 32 É possível se livrar das taxas dos bancos? Descubra agora http://vkadv.com.br/2019/12/04/taxas-dos-bancos/ http://vkadv.com.br/2019/12/04/taxas-dos-bancos/#respond Wed, 04 Dec 2019 13:19:06 +0000 http://vkadv.com.br/2019/12/04/taxas-dos-bancos/ As taxas dos bancos são cobranças muito comuns no Brasil. Além de lucrar com operações como empréstimos e comissões em investimentos, os bancos também cobram para que o cliente use os serviços de manutenção e movimentação de conta. Diante disso, fica a dúvida: quais são as cobranças que o banco pode fazer em termos de

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As taxas dos bancos são cobranças muito comuns no Brasil. Além de lucrar com operações como empréstimos e comissões em investimentos, os bancos também cobram para que o cliente use os serviços de manutenção e movimentação de conta.

Diante disso, fica a dúvida: quais são as cobranças que o banco pode fazer em termos de taxas? Qual tipo de cobrança é abusiva? Será que dá para ter uma conta livre de taxas? Para descobrir as respostas, continue conosco!

As taxas da conta bancária são obrigatórias?

Nem sempre. O banco poderá cobrar as taxas quando elas não forem proibidas. Isso significa dizer que, caso as taxas sejam obrigatoriamente gratuitas, não podem ser cobradas.

Os limites colocados para as cobranças podem ser tanto de acordo com a quantidade (como é o caso das transferências para outras contas, extratos impressos em terminais e folhas de cheque) ou até mesmo para o serviço em si, como é o caso do cartão para movimentação da conta. Caso exista uma quantidade gratuita, o banco poderá cobrar a taxa sobre as operações ou serviços que excedam o limite para gratuidade.

O que é o pacote essencial de contas?

Por determinação do Banco Central, os bancos devem oferecer opções gratuitas ao consumidor para manter a conta-corrente ou poupança. O chamado pacote essencial de serviços assegura o acesso a algumas atividades e operações limitadas sem que haja cobrança de taxa de manutenção mensal.

Alguns dos serviços, inclusive, devem ser sempre gratuitos e cobrar por eles configura cobrança abusiva. O consumidor que tiver seu direito ao pacote de serviços essenciais violado pode fazer reclamações aos órgãos de controle, tomar medidas para que as cobranças sejam afastadas e para obter a restituição de valores indevidamente cobrados.

Os serviços que sempre devem ser obrigatórios segundo a determinação do Banco Central são os seguintes:

  • fornecimento de cartão de débito;
  • consultas à conta pelo internet banking;
  • compensação de cheques depositados para o titular da conta;
  • extrato consolidado anual.

O que fazer para se livrar das taxas?

Para se livrar das taxas dos bancos é importante conhecer as opções gratuitas. O pacote de serviços essenciais das contas corrente e poupança é regulamentado pelo Banco Central do Brasil e deve ser exigido pelos consumidores.

Além disso, o consumidor pode negociar diretamente com os bancos opções mais favoráveis de acordo com seu perfil de uso. Por último, não se deve esquecer que atualmente existem as chamadas contas de pagamentos das novas empresas de serviços bancários que oferecem vários benefícios, como transferências sem taxas e outras comodidades.

Saber como funcionam as taxas dos bancos é crucial para ter como se defender de cobranças abusivas e tirar o melhor proveito dos produtos e serviços bancários.

Por mais que pareça um valor de pouca monta, os efeitos cumulativos de pagar taxas mensais desnecessariamente são relevantes para as finanças do consumidor. O conhecimento é a maior arma contra as irregularidades. Sendo assim, lute por seus direitos e saiba o que exigir da próxima vez que falar com seu banco!

Qual sua experiência com as taxas dos bancos? Tem alguma dica de como driblar as cobranças e economizar? Deixe um comentário abaixo e divida suas dúvidas e compartilhe conhecimentos!

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Confira como funciona o serviço de advocacia online e suas vantagens http://vkadv.com.br/2019/06/19/confira-como-funciona-o-servico-de-advocacia-online-e-suas-vantagens/ http://vkadv.com.br/2019/06/19/confira-como-funciona-o-servico-de-advocacia-online-e-suas-vantagens/#respond Wed, 19 Jun 2019 20:07:25 +0000 http://vkadv.com.br/2019/06/19/confira-como-funciona-o-servico-de-advocacia-online-e-suas-vantagens/ Existes diversas situações em que você precisa do apoio de um advogado: problemas com o banco, com o pagamento de impostos ou com alguma compra realizada, por exemplo, são contratempos que podem acontecer com qualquer pessoa. Uma forma de facilitar esse atendimento é contar com o serviço de advocacia online. A tecnologia está cada vez

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Existes diversas situações em que você precisa do apoio de um advogado: problemas com o banco, com o pagamento de impostos ou com alguma compra realizada, por exemplo, são contratempos que podem acontecer com qualquer pessoa. Uma forma de facilitar esse atendimento é contar com o serviço de advocacia online.

A tecnologia está cada vez mais presente no dia a dia, e não é diferente na prestação de serviços. Devido ao surgimento de medidas legais realizadas de forma eletrônica, os advogados ampliam o uso de soluções mais modernas para melhorar o atendimento ao cliente.

Neste post, vamos explicar como funciona um serviço de advocacia online e quais os benefícios de contar com essa modalidade de consultoria. Confira!

O que é uma consultoria jurídica online?

Antes de tudo, é preciso entender o que é uma consultoria jurídica. Ao pensar no serviço de um advogado, muitos o associam apenas às medidas legais, então, só procuram o profissional quando já existe algum procedimento judicial em andamento ou é necessário ajuizar alguma demanda.

No entanto, o trabalho do advogado é bem mais amplo: ele tem a função de prevenir problemas e esclarecer dúvidas, muitas vezes com auxílio em procedimentos extrajudiciais, como negociações e envio de notificações. Assim, a consultoria jurídica é o serviço prestado para auxiliar as pessoas ou empresas na tomada de decisões, sempre baseadas na legislação, com o objetivo de reduzir custos, evitar prejuízos e garantir todos os direitos do cliente.

A diferença da consultoria online é que ela é feita via internet, sem que você precise ir até o escritório do advogado. Essa medida torna o serviço bem mais acessível e prático, sem prejudicar a qualidade do atendimento prestado. Consultar um advogado online também ajuda na solução de questões pontuais. Uma dúvida simples que precisa de uma resposta rápida é esclarecida facilmente dessa forma, garantindo a agilidade necessária para evitar que isso se torne um problema maior.

Quais tipos de assessoria jurídica podem ser realizados?

Depois de compreender como funciona a advocacia online, é comum surgirem dúvidas sobre quais tipos de assessoria podem ser ofertados dessa forma. Na verdade, qualquer atividade que possa ser feita a distância é englobada por essa consultoria, como:

  • esclarecimento de dúvidas;
  • análise de documentos;
  • assessoria em negociação de dívidas;
  • envio de notificações extrajudiciais;
  • apoio na tomada de decisões;
  • suporte em conflitos judiciais.

Os serviços prestados dependerão apenas das especialidades do advogado, tendo em vista que o Direito conta com diversas áreas de atuação. Nesse cenário, é comum que os profissionais se especializem em determinados assuntos, a fim de proporcionar uma assessoria de excelência ao cliente. Portanto, pesquise o escritório para verificar se os advogados atuam nas áreas em que você precisa de consultoria e, caso tenha dúvidas, converse com a equipe para conhecer mais sobre os serviços prestados.

Quais os benefícios de contratar um serviço de advocacia online?

Se você ainda tem dúvidas sobre por que vale a pena investir na consultoria jurídica online, continue a leitura para entender as vantagens que esse atendimento proporciona.

Mobilidade no atendimento

Como o serviço é prestado pela internet, a contratação não tem limites territoriais. Você pode contar com um advogado de qualquer localidade e não terá empecilhos caso surja algum problema quando você não está na cidade. É preciso lembrar que, muitas vezes, a necessidade de uma consultoria surge quando menos se espera, inclusive no meio de uma viagem de férias — problemas com o voo, infelizmente, são comuns. Se você tem um profissional de confiança que preste serviços online, tudo fica mais fácil.

Praticidade na comunicação

Os profissionais contam com diversos canais de comunicação, como e-mails, aplicativos de mensagens ou videoconferências. O ponto principal é que o chamado pode ser feito por meio de um celular, computador ou tablet, garantindo mais praticidade. Você é atendido em qualquer lugar que esteja, basta estar conectado à internet. Também não é necessário enfrentar o trânsito e separar horas para garantir a consultoria no escritório: como tudo é feito online, você consegue ser atendido sem precisar sair de casa.

Agilidade no serviço

Como o atendimento é online, não é preciso esperar horas para encontrar um horário na agenda do advogado que coincida com a sua disponibilidade. Infelizmente, em alguns casos, isso pode demorar dias. A comunicação online proporciona mais agilidade: mesmo que o profissional não esteja disponível no horário em que você entrou em contato, a mensagem ficará registrada e ele retornará assim que possível.

Redução de custos

Com a consultoria jurídica online, você não precisará se deslocar até o escritório de advocacia para receber atendimento, o que economiza despesas com transportes e permite que você invista o seu tempo nas atividades da empresa.

Mesmo que as reuniões possam ser marcadas na sua casa, isso gera custos adicionais à consulta do advogado, que cobrará pelo deslocamento necessário. Desse modo, ao optar pelo atendimento online, você consegue reduzir as despesas com o serviço. Além disso, com o apoio profissional, você consegue esclarecer todas as dúvidas para tomar as decisões mais acertadas, a fim de compreender quais são os seus direitos ou obrigações.

As empresas aproveitam ainda mais benefícios, já que uma consultoria preventiva é fundamental para desenvolver as melhores estratégias para o negócio. Com o apoio dos advogados, é possível encontrar soluções para reduzir despesas e evitar irregularidades, que podem trazer prejuízos.

Segurança nas informações

Uma das maiores preocupações com o uso da internet é a segurança das informações. Porém, não precisa se preocupar com isso ao contratar com um serviço de advocacia online. Os advogados contam com softwares e meios de comunicação seguros. O armazenamento dos dados é feito em sistemas com criptografia e medidas de segurança que impedem o aceso por terceiros. Portanto, o serviço garante a confidencialidade de todas as suas informações, da mesma forma que aconteceria nas consultas presenciais.

Pronto! Agora que você já sabe como funciona o serviço de advocacia online e os benefícios que ele proporciona, procure um escritório especializado e de confiança para garantir uma consultoria de qualidade.

Gostou do post? Se você ainda tem dúvidas sobre como funciona a assessoria online ou quer saber mais sobre os seus direitos, entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar.

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Aeroporto fechado? Saiba o que o consumidor pode fazer http://vkadv.com.br/2019/04/10/aeroporto-fechado-saiba-o-que-o-consumidor-pode-fazer/ http://vkadv.com.br/2019/04/10/aeroporto-fechado-saiba-o-que-o-consumidor-pode-fazer/#respond Wed, 10 Apr 2019 20:16:27 +0000 http://vkadv.com.br/2019/04/10/aeroporto-fechado-saiba-o-que-o-consumidor-pode-fazer/ Você está com uma viagem marcada e encontra o aeroporto fechado: o que fazer? Não há nada mais frustrante do que planejar uma viagem e, ao chegar ao local, ver que o voo foi cancelado ou que o aeroporto está fechado. A situação ainda se agrava quando você precisava fazer uma viagem a trabalho, pois

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Você está com uma viagem marcada e encontra o aeroporto fechado: o que fazer? Não há nada mais frustrante do que planejar uma viagem e, ao chegar ao local, ver que o voo foi cancelado ou que o aeroporto está fechado. A situação ainda se agrava quando você precisava fazer uma viagem a trabalho, pois tanto você quanto a empresa sofrerão prejuízos.

O que muita gente não sabe é que o consumidor tem direito a ser amparado pela companhia aérea nessa situação.

Para entender como agir diante desses imprevistos, minimizar os danos ou ser recompensado, continue lendo este artigo. Aqui, listamos os problemas com voos mais comuns, como funciona o direito do consumidor no caso de aeroporto fechado e, por fim, como agir. Acompanhe!

Quais são as situações mais comuns que podem gerar problemas aos consumidores?

Existem algumas circunstâncias que geram danos ao consumidor de diversas formas. Essas imprevisibilidades podem ocorrer com qualquer pessoa e a qualquer tempo. Entenda quais são as mais comuns nos tópicos abaixo.

Voos atrasados ou cancelados

Consiste no atraso para decolagem de um voo, seu cancelamento ou a troca de aeronave que leve bastante tempo, fazendo com que o consumidor tenha que aguardar dentro do aeroporto ou procurar outro voo para o mesmo destino. Isso pode ocorrer por vários motivos, como:

  • overbooking (são vendidos mais bilhetes do que a capacidade de assentos);
  • excesso de tráfego aéreo;
  • condições climáticas;
  • manutenção não programada na aeronave, entre outras.

Vale ressaltar que atrasos de poucos minutos não configuram uma situação que gera danos ao consumidor. O atraso precisa causar danos materiais e/ou morais ao passageiro.

Perda de bagagem

A perda da mala durante ou depois das viagens traz um grande desespero para o consumidor, pois ele precisará adquirir outros bens básicos até recuperá-la. A perda de bagagem normalmente ocorre por:

  • conexões — em troca de aeronaves;
  • falha dos colaboradores da empresa;
  • furto;
  • engano — quando outro passageiro pega a mala pensando ser a dele.

Aeroporto fechado

Apesar de ser uma situação mais rara do que as anteriores, existem fatores capazes de ocasionar o fechamento completo do estabelecimento. Também é possível que o passageiro já tenha embarcado no voo pretendido e o aeroporto de conexão ou de desembarque esteja fechado. Isso pode ocorrer por:

  • questões climáticas, como chuva forte, de granizo, neve etc.;
  • pousos emergenciais;
  • outros problemas que coloquem em risco a viagem.

É fundamental que a empresa entre em contato com o passageiro em tempo hábil e o informe da situação. É importante saber que, mesmo que as ocorrências não sejam da vontade da empresa, elas são de responsabilidade da companhia aérea, e por essa razão, deve ser fornecido o devido amparo ao passageiro.

Como funciona o direito do consumidor em casos de aeroportos fechados?

Perante as situações explicadas, o passageiro pode imaginar que precisará gastar com alimentação, aguardar a noite na sala de embarque ou até mesmo pagar uma diária no hotel mais próximo ao aeroporto para esperar a sua abertura.

É importante saber que é de responsabilidade da companhia aérea cobrir esses gastos, além de resolver a situação — no caso de hospedagem, principalmente. Isso é conhecido como suporte material.

Entretanto, o que será fornecido dependerá do tempo de espera do consumidor, bem como do efetivo dano ocorrido.

Comunicação

A partir de uma hora de espera, a empresa aérea deve garantir meios de comunicação ao consumidor, colocando à sua disposição, por exemplo, internet acessível ou telefonemas.

Alimentação

Depois de 2 horas de espera, a empresa deverá oferecer alimentação de acordo com o horário — almoço, lanche da tarde, jantar ou café da manhã. Isso pode ser feito pelo fornecimento da refeição ou do voucher com valor equivalente.

Hospedagem

Após 4 horas de espera, a empresa deve fornecer acomodação ou hospedagem, bem como o transporte do aeroporto ao local de acomodação.

Transporte

Se o passageiro estiver no aeroporto da cidade em que mora, a empresa apenas fornecerá o transporte para a sua residência.

Reembolso

Depois de mais de 4 horas de atraso, cancelamento do voo ou preterição de embarque, além da assistência material, a companhia terá que conceder opções de reacomodação sem custo para outro voo, seja da mesma companhia ou de outra.

Caso o passageiro escolha o horário no qual deseja embarcar, a regra é que o voo seja da companhia aérea contratada. O consumidor também pode optar pelo reembolso. Nesse caso o valor será o integral pago pelos bilhetes aéreos, incluindo a tarifa de embarque.

Assistência para PNAE

PNAE é uma sigla que significa Passageiros com Necessidade de Assistência Especial, como os idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida etc.

A companhia aérea deve questionar as pessoas sobre suas necessidades especiais, como ajuda técnica, recursos de comunicação, necessidade de acompanhante, entre outras.

Dano moral

Uma situação de atraso ou cancelamento de voo resulta no direito de ser indenizado por danos morais. Isso ocorre pelo fato de que os problemas ocorridos são presumidos. Por exemplo: no caso de um voo que foi cancelado, apesar de útil e recomendável, não é imprescindível reunir provas de desconforto, aflição e dor, pois o evento já presume os danos.

Na hipótese do aeroporto fechado, independentemente dos motivos, o dano moral será gerado sempre que a empresa aérea desrespeitar os direitos dos passageiros.

Cada companhia aérea tem seu próprio procedimento para conceder amparo aos seus consumidores, e é de obrigação da empresa fornecer as assistências materiais explicadas no tópico anterior. Se a organização não o fizer, você deve procurar seus direitos com um advogado especializado no direito do consumidor para obter o ressarcimento do voo cancelado.

Esses especialistas fornecerão instruções sobre como proceder para receber seu apoio material. Além disso, apresentarão as medidas legais cabíveis para que você receba as compensações pelos seus problemas, que consistirão em indenização em pecúnia (em dinheiro).

Ao se deparar com a situação de aeroporto fechado, a decisão mais inteligente e segura é entrar em contato com o seu advogado para que você tenha seus direitos garantidos, bem como receba as devidas indenizações.

Gostou de saber um pouco mais sobre o assunto? Não se esqueça de compartilhar este post nas redes sociais!

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